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| Alexandre Norões (esquerda) e membros da comissão. |
A comissão composta por 05
membros da sociedade civil que esteve presente nesta quarta-feira, 05 de
dezembro, no cartório de Várzea Alegre e que foi indicada pela mesa diretora na
audiência pública realizada pela Câmara Municipal na terça-feira, 04, concluiu
que o maior problema é o fato do tabelião não ter segurança em seus atos e o
Cartório não dispor de uma assessoria jurídica, precisando estar remetendo com
frequência processos simples ao Juiz para suscitar dúvidas, problema que se
agrava pelo fato da comarca ter duas varas e nenhum Juiz titular.
Ao fim da vistoria o
Ministério Público propôs firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o
tabelião, Alexandre de Lavor Norões, onde o mesmo se comprometeria a apresentar
em um prazo de 60 dias o orçamento de uma assessoria para digitalização dos
atos antigos com uma modernização do cartório e a contratação de uma assessoria
jurídica para que as dúvidas fossem suscitadas sem a necessidade de enviar
todas ao Juiz. A comissão se propôs inclusive a contribuir financeiramente,
através de uma campanha junto a sociedade levando em conta que a mesma tem este interesse para que a situação melhore. Mesmo
sabendo que esta é uma responsabilidade do cartório o tabelião se negou a
assinar o referido termo.
Mediante essa decisão, o
Promotor de Justiça instruiu a comissão a apresentar um relatório, ao Tribunal
de Justiça e solicitar uma correição no cartório.
Informações da comissão formada na audiencia pública.
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