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| Juiz Dr. Leonardo Afonso |
O juiz Eleitoral da 62ª Zona
eleitoral da Comarca de Várzea Alegre, juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, marcou
para o próximo dia 18 de dezembro a diplomação dos candidatos eleitos e
suplentes nas eleições municipais de 2012 em Várzea Alegre. A solenidade será
realizada no auditório da Escola Dr Pedro Sátiro as 15h30.
Serão diplomados por Várzea
Alegre o prefeito eleito Vanderlei Freire (PSD) e o vice Pablo Rolim (PTN),
vereadores eleitos e suplentes, além da diplomação dos candidatos eleitos no
município de Granjeiro.
A diplomação é um ato formal
e solene, previsto no art. 215 do Código Eleitoral, o qual marca o encerramento
das atividades da Justiça Eleitoral em relação ao processo administrativo das
eleições, e serve para conferir aos eleitos a prerrogativa de tomar posse do
cargo para o qual foram eleitos, e aos suplentes a expectativa de substituição
dos eleitos, em caso de vacância futura, respeitada a ordem de votação em cada
partido ou coligação partidária.
Com a realização da
diplomação, passa a contar o prazo de três dias para a interposição de Recurso
Contra a Expedição de Diploma - RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral,
bem como o prazo para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo -
AIME, prevista no art. 14, §10, da Constituição Federal. A diplomação também
marca o termo final para a propositura das representações eleitorais previstas
nos arts. 41-A, 73, 74, 75, 76 e 77, da Lei Eleitoral, as quais somente podem
ser protocoladas até a data da diplomação.
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