Um recurso extra para as
prefeituras de todo o Brasil foi depositado nesta segunda-feira (10) pelo Governo Federal. R$
2.877.034.328,85 do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] estará à
disposição dos municípios.
O repasse, segundo a
Confederação Nacional dos Municípios [CNM], deve ajudar os gestores a pagarem o
13º salário de seus servidores. Na última sexta-feira [7], foi depositado o 1º
decêndio de dezembro do FPM.
Dos recursos destinados ao
Ceará, R$ 6.212.188,83 estarão destinados aos municípios de Baixio, Cedro, Icó,
Iguatu, Ipaumirim, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari. A
maior parte dos recursos édestinada a Iguatu [R$ 1,3 milhão] e Icó [R$ 1
milhão].
O repasse do 1% é decorrente
do valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] e
Imposto de Renda [IR] contabilizada entre o início de dezembro de 2011 e o
final de novembro deste ano.
EMENDA
O repasse extra consta na
Emenda Constitucional 55. Segundo a CNM, comparando o atual repasse com o de
2012, corrigido a inflação do período, aumentou 1,1%. Este valor adicional do
FPM não incide na retenção do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), mas
trata-se de uma transferência constitucional e deve incorporar a Receita
Corrente Líquida [RCL] do município.
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