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| Isolda Cela, Secretária de de Educação |
O Governo do Estado do Ceará
anunciou a proposta de reajuste salarial para os professores da rede pública de
ensino. Serão contemplados gestores
escolares e professores que desempenham atividades técnicas nos órgãos
regionais e na sede da Secretaria, e, principalmente, os professores das
escolas públicas estaduais. O anuncio foi feito na tarde de quarta-feira (14),
durante reunião entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc.
Fundeb
Os benefícios resultam da
ampliação do percentual do Fundeb a ser comprometido com a folha de pagamento
de magistério, garantido na Lei 15.064/2011. A iniciativa permitiu ao Estado
proporcionar aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de
trabalho do professor, garantindo um terço (1/3) para momentos de formação,
estudos e planejamentos.
O destaque ficou para os
professores no início de carreira que terão incremento de 40% em sua
remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.
Veja quais são os benefícios
assegurados:
1. Criação da PVR FUNDEB –
Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB, com o objetivo de melhoria
remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para professores
contratados por tempo determinado, com foco principal no início de carreira.
Beneficiados:
Professor em nível inicial – acréscimo de
40%
Professor especialista – acréscimo de 12%
Professor temporários – acréscimo de 10%
Pagamento:
Retroativo a outubro de 2012 (pagamento em
dezembro de 2012)
Incorporado à aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova análise
de valores
2. Incremento, a partir de
janeiro de 2013, nos Cargos Comissionados dos Núcleos Gestores das escolas para
o fortalecimento do processo de ensino aprendizagem e da gestão escolar.
Secretários escolares –
passam do cargo DAS-3 para DAS-2
O valor da gratificação passa de R$ 737,28
para R$ 983,09 , equivalente a um aumento de 33,3%
Coordenadores escolares –
passam de DAS -2 para DAS-1
O valor da gratificação passa de R$ 983,09
para R$ 1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%
Diretores de CEJA e escolas
tipo “C” – passam de DAS 1 para DNS-3
O valor da gratificação passa de R$
1.310,77 para R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de 42,89%
Criação do cargo de
Coordenador Financeiro em todas as escolas com gratificação de cargo DAS-2, com
o objetivo de dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros
das escolas.
3. Pagamento da carga
horária de 1/3 de planejamento
Beneficiados:
Professores que estão em
sala de aula . A partir de 2012 passaram a ter carga horária de planejamento
que saiu de 20% para 25%
Pagamento:
Em dezembro de 2012, haverá pagamento de 8%
referente à diferença dos 25% de hora atividade implantada e sua integralização
em 33%
Pagamento em uma única parcela retroativa à
agosto/2012
4. Rateio do eventual saldo
do Fundeb relativo à integralização dos 77% que legalmente devem ser aplicados
em Folha de Pagamento no ano de 2012.
Beneficiados:
Todos os professores ativos
e contratados por tempo determinado
Pagamento:
Garantido pela Lei 15.064/2011
Pagamento até final de março de 2013
5. Criação em Lei de uma
Comissão Paritária, formada por Seduc e Sindicato Apeoc com o objetivo de
acompanhar e analisar os efeitos da Lei 15.064/2011.
Com informações do Portal Jangadeiro
Online
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